Política de Privacidade
Esta Política explica como a Rainy Day Logic coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais em conexão com seus serviços de provedor de dados — tanto os dados do Cliente quanto os dados de terceiros contidos nos conjuntos de dados comercializados.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: prestador de serviço autônomo, pessoa física, operando sob a marca Rainy Day Logic. A LGPD (Art. 5º, VI) admite pessoa física como controladora de dados — a ausência de CNPJ não isenta das obrigações da lei. Identificação civil completa (nome e CPF) é fornecida ao Cliente no contrato/documento fiscal de cada contratação, não publicada neste documento por motivo de proteção de dados do próprio prestador.
Encarregado de Dados (DPO): o próprio controlador, contatável em solutions.rainydaylogic@outlook.com, responsável por atender solicitações relativas a esta política e à LGPD enquanto a operação for individual. Um encarregado dedicado deve ser designado caso a operação seja formalizada como empresa.
2. Duas categorias distintas de dados pessoais
É importante distinguir:
(a) Dados do Cliente/usuário da plataforma: informações de cadastro, uso e comunicação de quem contrata nossos serviços. Tratados conforme as seções 3–7 abaixo.
(b) Dados de terceiros contidos nos conjuntos de dados: nomes, CPF e informações profissionais de pessoas físicas listadas como PEP, sancionadas ou vinculadas a empresas inidôneas, originados de fontes públicas oficiais. Esses dados não são coletados de você, nem sobre você — são o objeto do serviço de compliance data prestado. Tratamos essa categoria com base no legítimo interesse e/ou cumprimento de obrigação legal (ver Termos de Serviço, seção 4).
3. Informações que Coletamos (Clientes)
Coletamos dados necessários para operar o serviço: informações de cadastro/conta, dados de faturamento, histórico de uso da plataforma e preferências de comunicação, coletados via Databricks Marketplace ou canais diretos.
4. Origem dos Dados de Compliance (Terceiros)
Os conjuntos de dados incluem informações públicas sobre entidades brasileiras, PEPs e listas de sanções, provenientes exclusivamente de publicações oficiais de órgãos governamentais. Não criamos, inferimos ou enriquecemos esses dados com fontes adicionais além do que a fonte primária já publica.
5. Uso das Informações
Usamos dados do Cliente para: viabilizar acesso aos conjuntos de dados, processar pagamento, enviar atualizações operacionais, melhorar o serviço e cumprir obrigações legais e regulatórias. Não vendemos dados pessoais do Cliente a terceiros. Os dados de compliance (categoria "b" acima) são disponibilizados a Clientes pagantes como o próprio objeto do serviço contratado, sob os termos e finalidades restritas descritos nos Termos de Serviço.
6. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados do Cliente com: provedores de infraestrutura que operam o serviço (ex. Databricks), processadores de pagamento, e quando exigido por lei ou ordem judicial. Não compartilhamos dados do Cliente para fins de marketing de terceiros sem consentimento explícito.
7. Segurança de Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis — controle de acesso, versionamento auditável e boas práticas de infraestrutura — para proteger os dados sob nossa gestão. Nenhum método de transmissão pela internet é totalmente livre de risco.
8. Retenção
Dados de cadastro do Cliente são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo adicional exigido por obrigações fiscais/legais. Os conjuntos de dados de compliance seguem a política de retenção histórica declarada em cada listing (ex. snapshots versionados).
9. Direitos dos Titular
Se você é Cliente da plataforma: nos termos da LGPD, você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou oposição ao tratamento de seus dados de cadastro, através de solutions.rainydaylogic@outlook.com. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo da LGPD para requisições simples.
Se você é um titular de dados incluído em um dos conjuntos de dados (ex. consta em lista de PEP ou sanções): você tem direito, nos termos do Art. 18 da LGPD, a solicitar confirmação de tratamento e informações sobre a origem do dado. Como reproduzimos informação de fonte pública oficial, correções de mérito (ex. contestação de uma sanção) devem ser direcionadas ao órgão de origem; atualizamos nossa base automaticamente a cada sincronização com a fonte. Solicitações sobre como seus dados são tratados por nós podem ser feitas em solutions.rainydaylogic@outlook.com.
10. Transferência Internacional
Dados podem ser processados por provedores de infraestrutura com operação fora do Brasil (ex. Databricks). Adotamos as salvaguardas contratuais disponíveis com esses provedores. Se você é Cliente fora do Brasil, você acessa os conjuntos de dados sob sua própria responsabilidade quanto à legislação de proteção de dados de sua jurisdição.
11. Cookies
Nosso site pode usar cookies para análise de uso. Você pode desativar cookies no navegador. O Databricks Marketplace possui política própria de cookies, independente desta.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por atualização da data abaixo e, quando aplicável, aviso direto aos Clientes ativos.
13. Contato
Para exercer direitos de dados ou dúvidas sobre esta Política: solutions.rainydaylogic@outlook.com
Última atualização: julho de 2026